Editoria: Vininha F. Carvalho 27/07/2005

O pontapé inicial desse projeto foi dado no domingo, dia 24/7, pelo governador Geraldo Alckmin em Ubatuba, com a liberação de R$ 979 mil para o georreferenciamento, reconhecimento e titulação de áreas pertencentes aos descendentes dos escravos.

Alckmin ressaltou que isso é um direito garantido pela constituição brasileira às comunidades quilombolas."Mas não adianta ter um direito sómente no papel, aqui em São Paulo vamos fazer valer esta Lei".

O governador explicou que para ocorrer esta regularização é necessário o cumprimento de três etapas.

"A lei exige que primeiro seja feito o georreferenciamento de todo o espaço reivindicado. Após isso, é realizado o reconhecimento da comunidade quilombola. E depois é que são fornecidas as titulações", informou.

Com os recursos liberados no domingo, foram realizados georreferenciamento em 24 áreas; reconhecidas 25 comunidades; e
fornecidas 6 titulações. Tudo isso neste ano de 2005.

Na região administrativa de São José dos Campos, serão reconhecidas três comunidades: Cazanga e Fazenda da Caixa, em Ubatuba; e Tamandaré, em Guaratinguetá.

Alckmin lembrou que em São Paulo há 48 áreas quilombolas. Dessas, 19 são reconhecidas judicialmente e 5 já possuem titulação.

"Nossa meta é, até o ano que vem, completar o programa para todas as comunidades do Estado",anunciou.


Aldeia Caçandoca:

O evento foi realizado na Aldeia Caçandoca, em Ubatuba, onde cerca de 40 famílias vivem numa área de 890 hectares, desde o início do século XIX,resistindo às diversas tentativas de roubos das terras e a fortes ameaças.

O líder da Associação de Moradores de Caçandoca, Antônio dos Santos, conta que a história dessa comunidade é bastante triste.

"Já chegaram inclusive a colocar fogo em 2 mil m² de um casarão que tínhamos aqui",recordou. Ele lembra que no ano de 1960 a aldeia foi invadida por mais de 100 homens armados, que incendiaram os quilombos e aprisionaram seus ocupantes.

Por todas essas histórias é que, enquanto o governador anunciava o
projeto de reconhecimento da aldeia Caçandoca, a cozinheira Marciana dos Santos, 59 anos, dizia estar em um dos dias mais emocionantes de sua vida.

"Nós não encontrávamos justiça para nós e agora encontramos, vou
poder realizar o sonho de nascer, viver e morrer nesta terra que para mim é sagrada", disse, lembrando que seus antepassados estão enterrados no local.


Processo na Justiça:

O Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Hédio Silva Júnior, destacou que assim que assumiu o comando da pasta, há dois meses, essa foi a primeira missão que o governador lhe designou.

"Havia um processo prestes a se concretizar na Justiça que obrigava essa comunidade a deixar o local, dando reintegração de posse para uma imobiliária. Nós conseguimos reverter essa situação. São Paulo está se colocando na vanguarda no tratamento deste tema".

Alckmin informou que o estado tem outros programas voltados às
comunidades quilombolas, como o programa Saúde da Família, com tratamento de doenças específicas da comunidade negra; o Renda Cidadã, que oferece complementação de R$ 60,00 às famílias de baixa renda; e o programa da CDHU para construção de moradias nos moldes indicados pela cultura africana.

Segundo ele, será analisado o que pode ser feito na aldeia
Caçandoca. "Com tudo isso, estamos resgatando a História do Brasil, a riqueza da cultura africana e, ao mesmo tempo, fazendo justiça", finalizou.