Política Nacional de Educação Ambiental e o Ecoturismo brasileiro

Editoria: Vininha F. Carvalho 31/08/2005

Um ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida, é direito de toda a humanidade. Ao Poder Público e à coletividade compete o dever de defender este patrimônio no escopo de alcançar um desenvolvimento sustentável e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225, § 1º, CF).

Este dever parte de um pressuposto básico: a educação, cujos avanços têm repercutido dentro da esfera ambiental com o surgimento de uma consciência ecológica que objetiva construir valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente (Lei 9.795/99, art. 1º, Política Nacional de Educação Ambiental).

Práticas educativas não-formais, como o ecoturismo, têm sido utilizadas para a sensibilização da população como um todo sobre as questões ambientais. Esta categoria de turismo ecológico ganhou vulto com a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUCED), Rio-92, e incentivou diversas empresas a atuar nesta área com a finalidade de promover a conservação do patrimônio natural e cultural atrelado ao desenvolvimento econômico e social de suas regiões.

O Brasil possui um mercado promissor neste campo devido a sua ampla diversidade territorial e cultural que possibilita determinadas regiões, favorecidas por um relevo acidentado, grande potencial hidrográfico além de belezas naturais como cachoeiras, fauna e flora e cavernas, a investirem em políticas públicas e diretrizes relacionadas ao turismo de aventura interligado à educação ambiental.

O município de Socorro, no Estado de São Paulo, que até o final da década de 70 vivia de uma rede de malharias, hoje é uma região que investe em políticas ambientais, já que sua beleza natural, típica de uma região de Mata Atlântica, localizada na Serra da Mantiqueira, faz deste território um dos principais integrantes do Consórcio Intermunicipal do Pólo Turístico do Circuito das Águas Paulista.

Este município dispõe de diversas empresas que atuam na área do turismo de aventura, entre essas, destaca-se o EccoPark, pioneiro na prática do ecoturismo voltado para a educação ambiental. Nos seus 18 alqueires de propriedade, sendo 16,5 de Reserva Ecológica, tem realizado um Projeto Piloto junto à Escola Coronel Olímpio Gonçalves com a finalidade de proporcionar um dia lúdico-recreativo a alunos mirins e, simultaneamente, disseminar o amor à natureza e a importância de sua preservação para o Planeta Terra.

Nas atividades de aventura, como o trekking, caving e o cascanding, ocorridas em meio à mata virgem, na margem de cachoeiras, os alunos desfrutam da convivência com o ecossistema e aprendem a respeitá-lo. As árvores nativas, a preservação do palmito, das bromélias (flor principal do Parque), a conservação dos recursos naturais e o impacto ambiental ocasionado pela presença humana são ensinamentos ministrados durante uma prazerosa caminhada por dentro da mata.

O EccoPark em seu plano de manejo tem realizado diversos estudos de impactos ambientais (EIA) para evitar os danos que a prática do ecoturismo pode ocasionar como a depredação da flora e fauna, erosão do solo pelo excessivo número de visitantes por dia e assoreamento de rios, além disso o proprietário vem se empenhando em implementar medidas que visam minimizar esses impactos com o objetivo de transformar este parque em uma Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.

Iniciativas como estas de integração do ecoturismo à Política Nacional de Educação Ambiental geram uma postura ética ambientalista que coloca o homem, o meio ambiente e a economia em um mesmo plano no qual se inter-relacionam, de forma a constituir a base sólida de um alicerce que dará o suporte necessário à concretização do desenvolvimento sustentável.


Fonte: Karina Mesquita é acadêmica de Direito da Universidade Mackenzie.

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