Editoria: Vininha F. Carvalho 09/02/2006

O projeto da Lei de Gestão de Florestas Públicas, que regulamenta a exploração dos recursos florestais em terras da União, de estados e municípios foi aprovado na tarde do dia 7 de fevereiro, pelo Congresso Nacional pelo placar de 221 a 199 votos. O Greenpeace apóia a proposta por considerar que pode contribuir para a regularização fundiária na Amazônia, desestimulando a grilagem e o desmatamento e incentivando madeireiros a respeitar a legislação.

O PL segue agora para sanção presidencial. A organização ambientalista pede que o presidente Lula vete duas emendas de autoria do Senado que podem inviabilizar a implementação do PL.

Na semana passada, o Senado havia aprovado o texto do PL com quatro alterações, apresentadas pelo relator do PL no Senado, senador José Agripino Maia (PFL-RN). Duas das emendas melhoram o texto original: uma condiciona concessão em áreas de fronteiras à aprovação do Conselho de Defesa Nacional; e outra determina que os diretores do Serviço Florestal Brasileiro (SBF), criado pelo projeto, sejam aprovados pelo Senado.

Outras duas mudanças feitas pelos senadores, no entanto, ameaçam os objetivos do projeto. Uma delas diz que o Congresso tem que ser ouvido nos casos de concessões de terras acima de 2.500 hectares. "Um absurdo, já que o projeto é sobre concessão de uso de floresta, não de propriedade da terra", afirmou Sérgio Leitão, diretor de políticas públicas do Greenpeace.

"Além de burocratizar o processo, é uma aplicação errada do que diz a Constituição Brasileira, já que sua exigência é para quando se tratar de concessão de terras, o que não é o caso do PL", disse Leitão. "Também abre brechas para as forças contrárias à tramitação do PL no Congresso, com seus argumentos equivocados - que misturam desde interesses corporativistas de setores do Ibama até o agronegócio com suas forças predatórias de exploração da Amazônia".

A outra emenda cria um conselho gestor, composto por representantes de oito ministérios, que vai aprovar as ações do SBF e do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). A proposta é confusa porque não estabelece a que órgão este conselho será ligado e como vai funcionar. O projeto original falava de um conselho consultivo do FNDF, que teria a participação de governo e sociedade civil. "Como o Ministério da Agricultura fará parte desse novo conselho criado pelo relator, há um risco enorme de que o setor do agronegócio - interessado em desmatamento - ganhe poder de decisão sobre o uso de floresta, o que desvirtuaria a intenção geral do projeto do MMA", disse Leitão. "Vamos trabalhar para que o presidente Lula vete estas emendas que desvirtuam a legislação sobre gestão de florestas públicas".

A meta do Ministério do Meio Ambiente, responsável do projeto aprovado pelo Congresso, é ter, nos próximos dez anos, 13 milhões de hectares sob concessão. Isso corresponde a cerca de 3% da Amazônia.