Ministério do Turismo é contra mudança nas leis sobre fretamento

Editoria: Vininha F. Carvalho 06/02/2007

O secretário nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Aírton Nogueira Pereira, reuniu-se no dia 22/01 com representantes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo (Fresp), ABAV – Associação Brasileira das Agências de Viagem, ANTUR – Associação Nacional de Empresas de Turismo de Fretamente e representantes dos demais estados.

O objetivo foi discutir o apoio do Ministério do Turismo às entidades representativas do setor, contra a proposta que altera a regulamentação do fretamento feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No dia 23/1, a ANTT promoveu uma audiência pública que discutiu o texto do novo regulamento para empresas de fretamento de ônibus de viagens interestaduais.

Eis a transcrição do documento do Ministério do Turismo com relação à questão:

"...sobre a proposta daquele órgão (ANTT) para alteração da Resolução 1166/05, que será submetida à Audiência Pública em 23 do corrente.

Após exame do referido documento procedido pela equipe técnica deste Ministério, dirigimo-nos para informar que as razões apresentadas por Vossas Senhorias (os representantes da FRESP, ANTUR, ABAV e representantes de outros estados) merecem nossa concordância no que concerne aos aspectos que estimulem o fortalecimento do turismo em todos os seus modais, dentre os quais se inclui o transporte turístico.

Em consonância com a apolítica para o desenvolvimento do turismo a retomada do Turismo Rodoviário é uma estratégia fundamental para a consolidação do Programa "Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil", que envolve os destinos turísticos priorizados pelos Ministérios nos municípios brasileiros.

Na oportunidade oferecemos nosso apoio nas tratativas junto à ANTT, em defesa do segmento que representam, informando que encaminhamos Ofício àquela Agência manifestando a nossa posição.


Fonte: Robson Napier Borchio - Ministério do Turismo