Editoria: Vininha F. Carvalho 17/09/2008
O presidente Lula juntamente juntamente com o ministro de Meio Ambiente (MMA) Carlos Minc, o ministro de Turismo (Mtur) interino Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Rômulo (ICMBio) Mello lançaram no sábado (13), às 17 horas, no Museu Imperial, em Petrópolis, no Rio de janeiro, o Programa de Turismo nos Parques -pacote de medidas que irá investir R$ 28 milhões na estruturação de seis parques nacionais, sendo R$ 10 milhões investidos pelo MTur e R$ 18 milhões pelo MMA.
A ocasião foi marcada também pela assinatura de dois decretos, um que amplia a área do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, unidade de conservação federal gerida pelo ICMBio, em 9.450 hectares, representando aumento de 88,9% na área da unidade e outro que define os parâmetros para o estabelecimento de estradas parque.
Serão criadas mais sete novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) - Bom Sossego, Nossa Senhora Aparecida, Tanguá e Rogerio Marinho, as quatro no Rio de Janeiro, Cachoeira Alta, no Espírito Santo, Conjunto Outeiros do Córrego Grande, na Bahia e Emilio Einsfeld Flho, em Santa Catarina, ampliando o número total para 480 unidades, o que representa aproximadamente 7.026,00 hectares de áreas protegidas por proprietários particulares. Com a criação dessas reservas, o bioma Mata Atlântica passa a somar 223 RPPNs.
Os contemplados nesta primeira fase são o Parque Nacional de Aparados da Serra (SC/RS); Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO); Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA); Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ); Parque Nacional do Jaú (AM) e Parque Nacional da Serra da Capivara (PI). Mas o programa identificou 25 dos 64 parques nacionais que receberão os investimentos em infra-estrutura, pela demanda de visitação que possuem, contando inclusive nos roteiros do MTur.
“Com isso estaremos fazendo com que a unidade de conservação se relacione com a sociedade por meio do turismo, gerando consciência sobre a razão da existência da área e da importância de sua proteção”, explica o presidente do ICMBio Rômulo Mello.
Estatísticas do setor demonstram que o impacto do turismo nos parques nacionais, quando bem planejado e estruturado, pode trazer resultados benéficos para a gestão da visitação e principalmente para o desenvolvimento da cadeia do turismo regional e local.
“Com isso teremos a população local participando ativamente do processo, que irá gerar inclusão social, geração de emprego e renda e a conseqüente melhoria na qualidade de vida da população local”, explica o presidente do ICMBio Rômulo Mello.
Ações que serão implementadas:
Parque Nacional de Aparados da Serra (SC/RS) O parque recebe anualmente uma média de 45 mil visitantes e terá um investimento de R$ 4,1 milhões para revitalização das estruturas de recepção de visitantes e organização e identificação de trilhas. Deste montante, R$ 3 milhões já foram aplicados pelo MTur, e os R$ 1,1 milhões restantes serão investidos pelo MMA.
Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO) O parque recebe anualmente uma média de 18 mil visitantes e terá um investimento de R$ 4,2 milhões para recuperação do centro de visitantes, de estradas e das principais trilhas. Deste montante, R$ 2 milhões serão aplicados pelo MTur e os R$ 2,2 milhões restantes investidos pelo MMA.
Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA) O parque terá um investimento de R$ 5,08 milhões para construção do centro de visitantes; elaboração de projeto e construção de posto de informação e controle e implantação do projeto de sinalização de estradas e trilhas. Estes investimentos serão realizados pelo MMA, com recursos de compensação ambiental.
Parque Nacional do Jaú (AM) O parque recebe anualmente uma média 600 visitantes e terá um investimento de R$ 3,53 milhões para implantação de sinalização informativa e interpretativa das trilhas, construção de torre de observação e do centro de visitantes, e recuperação de estradas e das principais trilhas. Deste total, R$ 2 milhões serão investidos pelo MTur e R$ 1,53 milhões pelo MMA.
Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ) O parque recebe anualmente em média 113 mil visitantes e terá um investimento de R$ 5,03 milhões para construção de abrigo de montanha, implantação da área de camping, complementação de sistemas de tratamento biológico de efluentes, restauração de estruturas, sinalização informativa e interpretativa das trilhas e outros. Do total, R$ 2 milhões já foram empenhados pelo MTur, R$ 2,37 milhões estão sendo implementados pelo MMA e 660 mil já foram investidos por Carlos Minc, via Lei Ruanet.
Parque Nacional da Serra da Capivara (PI) O parque recebe anualmente uma média de 10 mil visitantes e terá um investimento de R$ 6,13 milhões para estruturação das trilhas interpretativas, contratação do projeto de implantação do sistema de rádio-comunicação, recuperação e ampliação do centro de visitantes, sistema de iluminação do teatro, construção e recuperação das passarelas, aquisição de equipamentos para capacitação da comunidade do entorno. Deste montante, R$ 1 milhão será viabilizados pelo MTur, e os restantes R$ 5,13 milhões pelo MMA.
Estradas-parque:
Na ocasião será assinado, ainda, decreto que define os parâmetros para o estabelecimento de estradas parque no país, que quando construídas no interior de unidades de conservação somente serão autorizadas quando for de interesse para a gestão da área, respeitando os objetivos de cada categoria de unidade de conservação.
Com isso se contribui para o adequado ordenamento de estradas localizadas no entorno de unidades de conservação e a destinação mais nobre para esses espaços, ampliando a capacidade de acesso e recepçãode visitantes nas unidades de conservação e beneficiando as comunidades do entorno, que terão ampliadas as suas alternativas de geração de emprego e renda.
O MTur já está realizando investimentos na implantação de duas estradas-parque no valor de R$ 40,3 milhões, por meio do programa Prodetur Nacional, envolvendo as seguintes unidades:
A Estrada-Parque Parati-Cunha (Parque Nacional da Bocaina-RJ), cujo investimento monta em R$11,7milhões (R$ 6 milhões do MTUR e R$ 5,7milhões do Governo do Estado do Rio de Janeiro);
A Estrada-Parque Penedo-Mauá (Parque Nacional de Itatiaia e APA da Mantiqueira – RJ), com investimentos no valor de R$ 28,6 milhões (14 milhões do MTur + 14,6 milhões do Governo do Estado do Rio de Janeiro).
Ampliação dos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Na ocasião será assinado decreto que incorpora 9.450 hectares ao Parque Nacional da Serra dos órgãos, representando aumento de 88,9% na área do parque. A medida protege grande parte do corredor de biodiversidade entre o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e a Reserva Biológica do Tinguá, reforçando a proteção de espécies como a onça-pintada.
A ampliação garante a proteção dos mananciais de abastecimento de água para as cidades do entorno, como a floresta da Alcobaça, em Petrópolis; o rio da Cachoeira Grande, em Magé; e o rio Imbuí, em Teresópolis, entre outros.
Importante remanescente do Caminho do Ouro (Estrada Real), com calçamento do século XVIII, preservado dentro da mata, na subida da Serra de Petrópolis, também será protegido pelo decreto, além da inclusão do Pico do Itacolomi e de outras belas montanhas para escaladas e caminhadas em Petrópolis e Magé.
Concessões de Serviços nos Parques Nacionais:
Dentro do pacote de medidas estão ainda a ampliação das concessões de serviços nos parques nacionais que tiveram início em 1997, com o Parque Nacional do Iguaçu-PR. O lançamento do edital para o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos-BA proporcionará aos visitantes da unidade novo sistema de transporte do continente ao arquipélago, mergulhos, observação de baleias jubarte e aves marinhas. O principal objetivo deste contrato é recuperar e ampliar o número de visitantes a Abrolhos, que já recebeu cerca de 20 mil visitantes/ano nos anos 90 e fechou 2007 com cinco mil/ano.
Até o final de 2008 serão iniciados processos licitatórios para o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, inicialmente para cobrança de ingressos, trilhas e Centro de Visitantes, para mergulho e para passeios náuticos para o próximo ano. Foram estimados investimentos na ordem de R$ 8 milhões.
O Parque Nacional da Tijuca-RJ teve recentemente a revisão do seu Plano de Manejo aprovado, o que abre possibilidades para diversas atividades a serem concedidas, entre elas a acessibilidade ao Complexo do Corcovado, com o objetivo de aprimorar a qualidade e a experiência de visitação.
As concessões de serviços nos parques nacionais começaram com os contratos de serviços no Parque Nacional do Iguaçu-PR, em 1997, com serviços de transporte, centro de visitantes, estacionamento, elevadores panorâmicos, restaurantes e passeios.
Posteriormente foi feito o arrendamento do Hotel das Cataratas, pelo Grupo Orient Express, o que gerará cerca de R$ 800 mil por mês de arrecadação, e investimentos de mais de R$ 40 milhões no parque nacional, revertidos na reforma do hotel, no apoio à pesquisa da onça pintada e parda, na construção de ciclovia e na troca da rede elétrica por uma rede subterrânea ao longo de 11 km.
Entrega de certificados para proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural
No evento serão criadas mais sete novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), ampliando o número total para 480 unidades, o que representa aproximadamente 7.026,00 hectares de áreas protegidas por proprietários particulares. Com a criação dessas reservas, o bioma Mata Atlântica passa a somar 223 RPPNs.
Com o objetivo de simplificar os procedimentos para criação de RPPN, até o final do ano será implantando o Sistema Informatizado – SINRPPN, que pretende tornar o processo mais ágil e transparente.
A RPPN é uma área privada, criada por iniciativa do proprietário com o objetivo de conservar a diversidade biológica, são gravadas com perpetuidade, na matrícula do imóvel. Ela foi a primeira categoria de unidade de conservação regulamentada após a publicação da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2.000. (SNUC).
A primeira RPPN foi criada em 1990, atualmente contamos com 473 RPPN, perfazendo um total de 448.208,11 hectares de áreas protegidas. O bioma da Mata Atlântica possui 216 RPPN, com 51.557,14 hectares .Atualmente, a legislação que vigora sobre a criação e gestão de RPPN é o Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006.
Lista das sete RPPN criadas:
RPPN Bom Sossego RJ 26,12
RPPN Nossa Senhora Aparecida RJ 59,06
RPPN Tanguá RJ 117,93
RPPN Rogerio Marinho RJ 92,00
RPPN Cachoeira Alta ES 10,56
RPPN Conjunto Outeiros do Córrego Grande BA 391,77
RPPN Emilio Einsfeld Flho SC 6.328,60
Fomento ao Turismo com Sustentabilidade Ambiental:
Portaria será assinada, no evento, criando o Grupo de Trabalho de Fomento aos Investimentos no Turismo com Sustentabilidade Ambiental. A medida reafirma os compromissos assumidos pelo Ministério do Meio Ambiente e do Turismo com a melhoria da sustentabilidade ambiental nas estratégias de desenvolvimento da atividade turística.
O GT deverá apresentar no prazo de três meses, proposta de alternativas para a avaliação de impacto ambiental dos projetos e empreendimentos do setor turístico e propor mecanismos normativos e institucionais para o aperfeiçoamento dos procedimentos para o licenciamento ambiental de projetos de investimentos do setor, inclusive no que tange a adoção de parâmetros tecnológicos ambientais a serem observados nos projetos de empreendimentos turísticos.
Tal iniciativa sinalizará, de forma inequívoca, para o setor empresarial investidor, a disposição governamental de buscar soluções para aperfeiçoar, dar agilidade e maior eficiência no tratamento das questões relacionadas ao licenciamento ambiental de projetos turísticos, sem abrir mão do cumprimento das condicionantes e exigências ambientais.
Condução de Visitantes em Unidades de Conservação:
Instrução Normativa será assinada estabelecendo estratégias de manejo da visitação, normas e procedimentos visando a melhoria da prestação de serviços de condução de visitantes dentro das unidades de conservação de proteção integral. O documento é fruto de processo interno iniciado em abril no ICMBio, quando foi realizada uma oficina para discutir aspectos ligados ao tema.
