Editoria: Vininha F. Carvalho 25/03/2014

O secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Átila Maia da Rocha, e o primeiro secretário da embaixada da Noruega na capital federal, Kjell Erik Brekke, abriram na tarde da segunda-feira (24/3), em Brasília, o Seminário Internacional “Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CONVEMAR) e outros instrumentos legais e iniciativas”.

O seminário, que prossegue até a próxima quinta-feira (27/3), representa mais um passo na cooperação entre o Brasil e a Noruega nos segmentos da pesca e aquicultura, a partir de um Memorando de Entendimento assinado em 2009.

Átila Maia ressaltou que o mundo de hoje demanda uma visão mais ampla e não determinística dos problemas que afetam os países, o que exige cooperação e “um constante aprendizado”.

Já Kjell Brekke mencionou a importância da sustentabilidade ambiental no desenvolvimento da atividade pesqueira.

A palestra inaugural do seminário, uma introdução à Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar, foi proferida por Tomas Heidar, consultor jurídico do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Islândia e diretor jurídico do Instituto do Mar desse país insular, situado no Atlântico Norte.


- Direitos do mar:

Tomas Heidar recordou a moderna história dos direitos do mar, que cobre 72% da superfície terrestre. Ele citou como primeiro marco as convenções de Veneza de 1958.

O tema evoluiu deste então, e se consolidou com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, um tratado multilateral celebrado sob os auspícios da ONU no final de 1982.

Esse importante tratado define e codifica conceitos herdados do direito internacional referentes a assuntos marítimos, como mar territorial, zona econômica exclusiva e plataforma continental.

Também estabelece os princípios gerais da exploração dos recursos naturais do mar, como os recursos vivos, os do solo e os do subsolo.

A Convenção criou três órgãos: o Tribunal Internacional dos Direitos do Mar, a Autoridade Internacional para o Fundo do Mar e a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC).

Ainda nesse primeiro dia de seminário, Jean –François Pulvenis de Seligny, conselheiro da FAO para assuntos de pesca e aquicultura, proferiu palestra abordando a Zona Econômica Exclusiva e Pescarias, na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

A legislação internacional é importante tanto para a pesca extrativa quanto para a aquicultura, o cultivo de pescado.
No momento, o Brasil já conta com um parque marinho no litoral de Santa Catarina, para a produção de mexilhão, ostras, vieiras e algumas algas. Outros já estão planejados.

No futuro poderão ser criados, inclusive, espaços para cultivo em alto mar (off shore) no litoral do Nordeste, adianta o engenheiro de pesca Khaue Silva, da Coordenação de Planejamento e Ordenamento de Águas Marinhas da União do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Grandes cultivos mar adentro, com tecnologia e automação, já são desenvolvidos por países como a Noruega.

No caso brasileiro, entre os peixes considerados para o cultivo estão o beijupirá e o robalo.

Além dos representantes da Noruega e do MPA, participam do seminário dirigentes do governo brasileiro vinculados aos ministérios das Relações Exteriores (MRE), Meio Ambiente (MMA), Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Defesa/Marinha do Brasil (MB). Também estão presentes representantes do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE).