Editoria: Vininha F. Carvalho 07/04/2005

Os presidentes da Braztoa, José Zuquim, e do Sindetur-SP, Eduardo Vampré do Nascimento, entregaram ao secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Krepel Goldberg, documento que reivindica a revisão na responsabilidade solidária para as empresas do setor de turismo e propõe a criação de dois parágrafos específicos sobre a questão no CDC (Código de Defesa do Consumidor). A entrega aconteceu durante audiência , em Brasília.

A proposta, de autoria do Conselho de Turismo da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) -, endossada por todas as 32 entidades que dele fazem parte, entre elas Abav Nacional, Abav-SP, Braztoa, Favecc, Belta e Sindetur-SP, visa adicionar o parágrafo 1o ao artigo 13 e o parágrafo 3o ao artigo 20 do CDC.

Os dispositivos propostos isentam as operadoras de turismo e agências de viagens de qualquer responsabilidade junto ao passageiro, nos casos da não prestação a contento dos serviços (como transporte, hospedagem e outros) por parte do fornecedor, uma vez que elas não são a causadora do evento danoso.

Para o presidente da Braztoa, a proposta de revisão “contempla uma solução mais equânime e justa para o segmento de turismo”. Segundo o presidente do Sindetur-SP, a idéia é buscar sensibilizar a SDE para “uma decisão que viria revestir de maior segurança a atividade do agente de viagens”.

Ministro

Zuquim e Nascimento aproveitaram a oportunidade para, após audiência com o secretário Goldberg, conversarem informalmente com o ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia. Na ocasião, apresentaram um panorama sobre o comportamento do turismo nesta última temporada que está terminando, tanto do turismo interno, como do receptivo e do exportativo.

Mares Guia não demonstrou preocupação com o crescimento do turismo emissivo, porque o saldo da Conta Turismo ainda é positivo em US$ 48 milhões, ou seja, essa é a diferença a favor do País entre ingresso de divisas e o montante gasto pelos brasileiros lá fora.

E afirmou: “O que quero ver é US$ 9 bilhões de ingressos contra US$ 8 bilhões de recursos sendo gastos em outros destinos. Estarei muito feliz com uma receita de US$ 1 bilhão”.